CCT 2016/2017 // CONDIÇÕES BÁSICAS

Condições Básicas da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre SINABEF e SINDPRESP

 

O texto completo da CCT 2016/2017 não está disponível porque ainda carece do registro no MTE.

Todavia, as condições básicas que ora disponibilizamos são oficiais, com as assinaturas dos Presidentes do SINABEF e SINDPRESP, de modo que já podem ser adotadas pelas empresas.

 

 A) Aplicar, sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2016 (30/04/2016), reajuste escalonado por faixas, de forma progressiva, conforme TABELA 1, abaixo:

 

TABELA 1

Faixa Salarial a partir de 01/05/2016   Percentual             %       Parcela Adicional em               Reais (R$)

No piso normativo de R$1.292,00          7%                    0,00

De 1.292,01 a R$2.500,00          5%                    25,84

R$2.500,01 a R$7.000,00          2%                  100,84

Acima de R$7.000,01          0%                  240,84

 

B) Aplicar, sobre os salários vigentes em 31 de outubro de 2016 (31/10/2016), reajuste escalonado por faixas, de forma progressiva, conforme TABELA 2, abaixo:

 

TABELA 2

Faixa Salarial a partir de 01/11/2016  Percentual             %        Parcela Adicional em               Reais (R$)

No piso normativo de R$1.382,44         2,64%                                        0,00

De 1.382,45 a R$2.650,84                     2,64%                                        0,00

R$2.650,85 a R$7.240,84                         2%                                         16,96

Acima de R$7.240,85                               0%                                        161,78

 

Demais cláusulas:

I)       PLR = fica mantido o mesmo do ano passado, ou seja: R$380,00 em duas parcelas, sendo R$190,00 em junho de 2016 e R$190,00 em dezembro de 2016.  

II)      Auxílio Alimentação (almoço e café da manhã) – a partir de 1º de agosto de 2016, o almoço será de R$18,00 e o café da manhã será de R$5,00, benefícios estes que poderão ser pagos em dinheiro.

III)     Auxílio creche: redação da cláusula ajustada.

IV)     Aviso prévio indenizado: mantida a redação da CCT 2015/2016 (Cláusula Vigésima).

V)      Abono aposentadoria: redação da cláusula ajustada.

VI)     Para os funcionários demitidos antes de 1º de novembro de 2016, fica mantida a mesma condição do ano passado, ou seja, Cláusula Quarta, 4º da CCT 2015/2016.

 

A DIRETORIA

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